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Julia Campos
Comentário · ano passado
Julia Campos
Comentário · ano passado
Boa tarde.
No caso do direito de arrependimento em compras online, o Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de 7 dias para que o consumidor manifeste a desistência, mas não define um prazo para a postagem do produto após essa manifestação. As lojas, por sua vez, costumam criar seus próprios prazos para a postagem. Existe um prazo legal para a postagem do produto após o exercício do direito de arrependimento, ou esse prazo pode ser livremente estipulado pelas lojas?
No caso do direito de arrependimento em compras online, o Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de 7 dias para que o consumidor manifeste a desistência, mas não define um prazo para a postagem do produto após essa manifestação. As lojas, por sua vez, costumam criar seus próprios prazos para a postagem. Existe um prazo legal para a postagem do produto após o exercício do direito de arrependimento, ou esse prazo pode ser livremente estipulado pelas lojas?
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